Lei de incentivo à cultura MG


Democratização, descentralização e interiorização são focos permanentes das ações da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). As empresas patrocinadoras poderão deduzir do ICMS corrente, 80% do valor desembolsado para Projeto autorizado pela SEC. Confira as regras definidas na legislação. 

Plataforma Culturinvest facilita e estimula empresas de todo o Estado

A Culturinvest contribui para facilitar o processo de seleção e contratação de Projetos por empresas de todas as regiões do Estado de Minas Gerais por meio desta plataforma eletrônica, atuando em três frentes:

Saiba Mais

  • 1) Exposição de Projetos em Captação
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  • 2) Assessoria à Empresas patrocinadoras ou interessadas em patrocinar
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  • 3) Co-captação, em parceria com outros captadores e gestores de projetos, reduzindo tarefas burocráticas mediante automatização eletrônica.

 

Os Titulares dos Projetos aprovados pela Lei de Incentivo em MG devem (1) se registrar no site, (2) cadastrar seus projetos em captação e (3) assinar contrato de captação de recursos com a Culturinvest.

As empresas patrocinadoras, ou interessadas em patrocinar projetos devem (1) se registrar no site e (2) opcionalmente contratar a Assessoria em Marketing Cultural da Culturinvest, podendo assessar a plataforma eletrônica e gerenciar todos os aspectos do patrocínio cultural. A Culturinvest cuida de todo o processo burocrático e operacional e sua remuneração será paga pelo Projeto selecionado pela empresa através da Comissão de Captação de recursos, sem custos adicionais para a empresa.

Saiba Mais

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do faturamento da empresa patrocinadora, sendo possível deduzir 80% do investimento, desde que ofereça, como participação própria, no mínimo 20% (vinte por cento) do total dos recursos destinados ao projeto. Exemplo:

  • Valor Total do Projeto: R$ 100.000,00
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  • Valor a ser desembolsado pela Empresa: R$ 125.000,00
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  • Valor a ser deduzido no ICMS corrente: R$ 100.000,00 (80% dos R$ 125.000)
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  • Desembolso para o Projeto pode ser feito em até 12 parcelas mensais e a dedução do imposto está limitada a vinte por cento do ICMS mensal até que o valor total seja deduzido.

A lei faz a interlocução entre o empreendedor e o incentivador, aproximando produtores, artistas, investidores e público e contribuindo para dinamizar e consolidar o mercado cultural em Minas Gerais. Os projetos contemplados podem envolver eventos, festivais, seminários, oficinas, bolsas de estudo dos diversos segmentos culturais.

A inscrição dos projetos candidatos aos benefícios da lei é gratuita e segue as regras do edital divulgado anualmente. Os projetos são analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), que garante o efeito multiplicador, benefício social, caráter estritamente artístico-cultural e interesse público das propostas.

A empresa patrocinadora pode contar com total assessoria da Culturinvest em todas as etapas relativas ao patrocínio, do planajemento à conclusão. Quem remunera a Culturinvest é a comissão de captação do projeto.

Faça contato sem compromisso

Culturinvest Assessoria Empresarial

E-mail: falecom@culturinvest.com.br  ou pelo telefone (31) 2516-4420